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Nota Técnica Conjunta SESAB/COSEMS-BA/SMS - Coronavírus (2019-nCoV) | N° 02 02/03/2020 | Nota-Técnica-Conjunta-SESAB-SMS-e-COSEMS_-1.pdf Download


Nota Técnica Conjunta SESAB/COSEMS-BA/SMS - Coronavírus (2019-nCoV) | N° 02


Considerando o atual cenário epidemiológico internacional, marcado pela emergência de novas
cepas de vírus respiratórios (Novo Coronavírus 2019-nCoV), bem como da elevação do número
de casos de sarampo e, considerando as recomendações da Organização Mundial da Saúde, a
Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde
da Bahia (COSEMS-BA) e a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) vêm ratificar o
disposto na Lei Estadual no 13.706/2017, que determina a obrigatoriedade da colocação e
disponibilização de equipamentos dispensadores de álcool gel por parte de estabelecimentos
comerciais que prestam serviços diretamente à população no Estado da Bahia.


Nos termos da Lei Estadual no 13.706/2017, os estabelecimentos comerciais sujeitos a essa
obrigatoriedade são aqueles classificados como:


I - varejos de alimentação;
II - shopping centers e centros comerciais;
III - agências bancárias e postos de serviços;
IV - casas lotéricas;
V - hotéis e pousadas;
VI - bares, restaurantes e similares;
VII - casas de eventos e eventos realizados em locais fechados;
VIII - supermercados e hipermercados;
IX - escolas e faculdades;
X - igrejas e templos religiosos;
XI - clubes de serviços;
XII - padarias e delicatessens;
XIII - cinemas e teatros;
XIV - oficinas de serviços.
A quantidade de equipamentos de álcool em gel a serem disponibilizados levará em conta a área
do estabelecimento, na seguinte proporção:


I - até 70m2 (setenta metros quadrados) - 01 (um) equipamento;
II - de 71 a 150m2 (setenta e um a cento e cinquenta metros quadrados) - 02 (dois)
equipamentos;
III - acima de 150m2 (cento e cinquenta metros quadrados) - acrescentar mais 01 (um)
equipamento a cada 70m2 (setenta metros quadrados) de área.


Os estabelecimentos ficam obrigados a fixar em locais de fácil acesso e visualização o
equipamento de álcool em gel, inclusive com placa contendo aviso.

O não cumprimento das disposições da presente Lei sujeita o estabelecimento infrator às
providências previstas na legislação sanitária vigente, que vão desde multa diária até a
interdição do estabelecimento, sem prejuízo de outras cominações legais.


Equipamentos de Proteção Individual (EPI)


A máscara cirúrgica deve ser utilizada para evitar a contaminação do profissional por gotículas
respiratórias, quando o mesmo atuar a uma distância inferior a 1 metro do paciente com quadro
de síndrome gripal. Pacientes também devem ser orientados a utilizar a máscara a fim de evitar
a transmissão para outras pessoas.


Quando o profissional atuar em procedimentos com risco de geração de aerossol nos pacientes
suspeitos ou confirmados com infecção por Influenza deve utilizar a máscara de proteção
respiratória (respirador particulado), com eficácia mínima na filtração de 95% de partículas de
até 0,3 μ.


São exemplos de procedimentos com risco de geração de aerossóis: intubação traqueal,
aspiração nasofaríngea e nasotraqueal, broncoscopia, autópsia envolvendo tecido pulmonar e
coleta de espécime clínico para diagnóstico etiológico da influenza, dentre outros.


A máscara de proteção respiratória deverá estar apropriadamente ajustada à face. A forma de
uso, manipulação e armazenamento deve seguir as recomendações do fabricante. Deve ser
descartada após o uso.


Salvador, 30 de janeiro de 2019


STELA DOS SANTOS SOUZA
Presidente do CONSEMS-BA


LEONARDO SILVA PRATES
Secretário Municipal da Saúde de Salvador


FÁBIO VILAS-BOAS
Secretário da Saúde do Estado da Bahia