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Funcionamento do Comércio no Feriado 21/04/2019 | Funcionamento do Comercio 21.04.2019.pdf Download


CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

 

Pelo presente instrumento particular firmado, de um lado, pelo SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DO ESTADO DA BAHIA (SINDILOJAS/BA), sindicato inscrito no CNPJ sob o número 15.246.044/0001-73, com endereço à rua Rodrigues Alves, 18, Edifício Santa Casa de Misericórdia, 1º andar, Comércio, Salvador/BA, CEP: 40.015-310, e, do outro, pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DA CIDADE DO SALVADOR (SINDICOMERCIARIOS/SSA), sindicato inscrito no CNPJ sob o número 15.239.478/0001-46, com endereço à Sua Francisco Ferraro, 53, Nazaré, Salvador/BA, CEP: 40.040-465, tendo em vista a atual existência de tratativas no sentido da regulação das condições específicas para o trabalho dos comerciários no Município de Salvador/BA, resolvem as partes celebrar a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, de acordo com as condições a seguir especificadas:

CLÁUSULA ÚNICA: Fica autorizado o uso da mão de obra do trabalhador comerciário no dia 21/04/2019.

Parágrafo único: Aos empregados que trabalharem na data referida no caput, será devido o pagamento, pelos empregadores, de transporte e de alimentação, sem qualquer desconto salarial, assim como de bonificação equivalente a R$42,41 (quarenta e dois reais e quarenta e um centavos).

CONCLUSÃO: Por estarem de pleno acordo, as partes contratantes, assinam a presente Convenção Coletiva de Trabalho.

Salvador/BA, 15/04/2019.